(DOC. VP 241.2090.8726.8487)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Dosimetria da pena. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. 2 - O Tribunal de origem negou provimento à apelação da defesa e deu parcial provimento ao apelo do Ministério Público para exasperar a pena-base devido aos maus antecedentes e às circunstâncias dos crimes, resultando na pena de 2 anos, 9 meses e 25 dias de reclusão e 1 mês e 19 dias de detenção, em regime semiaberto. II - Questão em discussão 3 - A q

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote