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(DOC. VP 220.6240.1280.3676)

STJ. agravo regimental no agravo em recurso especial. CTB. Homicídio culposo. Dosimetria. Culpabilidade exacerbada. Idoneidade. Exclusão das agravantes. Compensação com a confissão. Inovação recursal.

1 - Inexiste critério puramente aritmético para a dosimetria da pena, cabendo ao julgador, a quem a lei confere certo grau de discricionariedade regrada, sopesar cada circunstância à luz da proporcionalidade, consoante seu prudente arbítrio. Precedentes. 2 - A pena-base foi devidamente majorada pela metade diante da culpabilidade exagerada auferida, tendo como motivação a ocorrência de dois homicídios, guiando o acusado, ora agravante, o seu veículo na contramão, omitindo-se, ainda,

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