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(DOC. VP 220.5051.2714.8853)

STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Cabimento. Súmula 343/STF e Súmula 168/STJ.

1 - A orientação jurisprudencial da Corte Especial do STJ, reexaminando a Súmula 418/STJ, é no sentido de ser exigível a ratificação das razões do recurso quando houver alteração da conclusão no julgamento dos embargos de declaração. 2 - É possível, com base na Súmula 168/STJ, inadmitir embargos de divergência quando a jurisprudência desta Corte Superior estiver no mesmo sentido do acórdão atacado. 3 - Agravo interno não provido.

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