(DOC. VP 220.3301.2846.4498)

STJ. Previdenciário e processual civil. Recurso especial. Execução judicial. Atualização da conta. Ausência de intimação das partes. Ausência de efetivo prejuízo. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de vícios, no acórdão recorrido. Inconformismo. Recurso especial improvido.

I - Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. II - Na origem, trata-se de Embargos à Execução opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ora recorrente, inconformado com a utilização do índice do salário-mínimo como fator de atualização dos cálculos, o que teria implicado em excesso de execução. Em face dos Embargos à Execução, a Contadoria Judicial elaborou novos cálculos, com os quais ambas as partes concordaram. A senten�

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