(DOC. VP 210.6625.9000.0700)

STJ. Plano de saúde. Seguro saúde. Informações da segurada omitidas por corretor à seguradora. Solidariedade. Decreto-lei 73/1966, art. 126. Lei 4.594/1964, art. 20. CCB/1916, art. 159.

«1. É solidária a responsabilidade pelo cumprimento do seguro saúde se o corretor omite informações sobre o verdadeiro estado de saúde da segurada e a seguradora não realiza exames prévios de admissão. 2. Recurso não-conhecido. JURISPRUDÊNCIA CITADA: RESP 170516/PR/STJ. AgRg no AG 396472/MG/STJ. RESP 234219/SP/STJ, RESP 191241/PR/STJ. RESP 244841/SP/STJ. RESP 272830/SE/STJ. RESP 116024/SC/STJ. AgRg no AG 311830/SP/STJ. RESP 198015/GO/STJ).»

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