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(DOC. VP 206.6432.0002.2700)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade de droga não expressiva. Envolvimento de adolescente. Medidas cautelares diversas da prisão. Suficiência. Agravo provido.

«1 - Apesar de ter sido indicada a participação de adolescente no delito, a quantidade de droga apreendida não é expressiva, tratando-se de 45,41 gramas de cocaína e 6 gramas de maconha, razão pela qual, ao sopesar as circunstâncias do caso no contexto atual de pandemia causada pela Covid-19, verifica-se que os riscos apontados não exigem tão gravosa cautelar como a prisão. 2 - Considerando as circunstâncias do caso, suficiente é a imposição das seguintes medidas cautelares pen

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