(DOC. VP 206.4214.6000.4300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo qualificado. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Pedido de revogação da prisão cautelar. Superveniência de sentença condenatória confirmada em sede de apelação. Ausência de novos fundamentos a embasar a custódia. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.

«1 - O Recorrente foi preso em flagrante, em 12/01/2019, e condenado pela prática do delito tipificado no CP, art. 157, § 2º, II, e 2º-A, I, do Código Penal, à pena de 10 (dez) anos e 3 (três) meses de reclusão, em regime fechado, «não lhe sendo concedido o direito de recorrer em liberdade como garantia da ordem pública, tendo, inclusive, permanecido preso no curso do feito». A apelação defensiva foi desprovida no dia 04/02/2020, mantendo incólume os termos da sentença. 2 - A

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