(DOC. VP 202.1755.2005.0100)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Intimação para exercício do contraditório. Necessidade. Incidente de assunção de competência no recurso especial 1.604.412/SC/STJ. Agravo interno improvido.

«1 - Consoante o entendimento consolidado pela Segunda Seção desta Corte, «incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/1973, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do CCB/2002, art. 202, parágrafo único» (Incidente de Assunção de Competência no REsp. 1.604.412/SC/STJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 27/06/2018, DJe de 22/08/2018). 2 - Mesmo send

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