(DOC. VP 198.5541.4004.5800)

STJ. Habeas corpus. Associação criminosa e roubo circunstanciado. Situação de flagrância não configurada. Supressão de instância. Prisão preventiva. Periculum libertatis. CPP, art. 312. Fundamentação idônea. Cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Writ conhecido em parte. Ordem denegada.

«1 - As questões atinentes à suposta irregularidade na prisão em flagrante do réu e no fato de outros acusados estarem em liberdade não foram apreciadas no acórdão combatido, circunstância que inviabiliza seu exame nesta oportunidade, por configurar supressão de instância. 2 - A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e co

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