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(DOC. VP 198.5312.9004.6900)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Acidente de trânsito. Motorista sob efeito de embriaguez alcoólica. Dolo eventual. Tribunal do Júri. Condenação.

«1. O agravante foi condenado como incurso nas sanções do CP, art. 121, caput, do Código Penal e do CTB, CTB, art. 305, em concurso material, razão por que lhe foi aplicada pena de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão, sob regime inicial fechado, e de 6 (seis) meses de detenção, em regime aberto, mas lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade.»

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