(DOC. VP 197.5214.4007.6700)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. CP, art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, c/c o CP, art. 14, II, CP, art. 158, §§ 1º e 3º, na forma do CP, art. 69 e ECA, art. 244-B. Gravidade concreta do delito e modus operandi. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância.. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A prisão preventiva do Acusado foi decretada como forma de resguardar a ordem pública, considerando, em especial, a gravidade concreta do delito imputado, além do modus operandi: o crime imputado ao Acusado envolveu concurso de pessoas, restrição de liberdade da Vítima, ameaças e emprego de arma de fogo - , evidenciando, assim, a necessidade da prisão cautelar. 2 - A existência de condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote