Carregando…

(DOC. VP 197.5214.4003.9200)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Razões que não impugnam, especificamente, o fundamento da decisão recorrida. Súmula 182/STJ e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

«I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973. II - A decisão ora agravada conheceu do Recurso Especial, interposto pela parte agravada, e deu-lhe provimento para, reconhecendo a apontada ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, anular o acórdão proferido no julgamento dos Embargos de Declaração e determinar o retorno dos autos à origem, para que sejam sanadas as omissões apontadas. III - O Agravo int

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote