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(DOC. VP 196.8984.7004.0200)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Furto qualificado. Garantia da ordem pública. Fundado receio de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Ordem denegada.

«1 - A existência de maus antecedentes, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou ações penais em curso é apta a denotar o risco de reiteração delitiva e constitui fundamentação idônea a justificar a segregação cautelar. Precedentes do STJ. 2 - No caso, como se vê das certidões de antecedentes criminais anexadas aos autos, o Paciente AUGUSTO possui mais três ações penais pelo crime de furto qualificado, uma ação penal pelo delito de ameaça e uma passagem por ato infrac

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