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(DOC. VP 192.8920.5005.9700)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Cobertura. Negativa indevida. Súmula 83/STJ. Dano moral. Ocorrência. Valor indenizatório mantido. Não provimento.

«1 - A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento no sentido de que é abusiva a negativa de cobertura, pelo plano de saúde, a algum tipo de procedimento, medicamento ou material necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas no contrato. 2 - O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência desta Corte. Incidente, portanto, a Súmula 83 da Súmula do STJ. 3 - Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, r

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