(DOC. VP 192.3694.3000.4300)

TJDF. Roubo circunstanciado. Uso de arma. Insuficiência de provas. Absolvição. Receptação. Tipicidade da conduta. Suficiência de provas. Condenação. Manutenção. Parcial provimento. CP, art. 180.

«I - Sendo duvidoso o reconhecimento efetivado pela vítima quanto ao crime de roubo, impõe-se a absolvição, sobretudo quando o acusado não foi preso cometendo o delito ou logo depois de cometê-lo e não há outras testemunhas do fato. II - Aquele que recebe um objeto produto de ato infracional cometido por adolescente, ciente da sua proveniência ilícita, comete o crime de receptação. III - A comunicação da ocorrência do furto associada aos depoimentos do menor infrator e do p

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