(DOC. VP 150.3743.4022.1000)

TJSP. Suspensão condicional da pena. Condições. Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Réu que ostenta primariedade e bons antecedentes. Benefício concedido pelo prazo de dois anos, mediante as condições do § 2º do CP, art. 78. Possibilidade. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote