(DOC. VP 147.5943.3010.2700)

TJSP. Embargos à execução. Execução por título extrajudicial. Empréstimo. Juros remuneratórios. Súmula 596/STF, Súmula 648/STF e Súmula vinculante 7/STF. Súmula 382/STJ. Capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano. Contratos posteriores à Medida Provisória n° 1963-17, reeditada sob n° 2170-36. Vedação, sem expressa contratação. Comissão de permanência. Limitação à taxa do contrato. Súmula n° 294, Superior Tribunal de Justiça. Homologação do plano de recuperação judicial da empresa. Prosseguimento da execução contra o avalista. Sucumbência recíproca. Recursos parcialmente providos.

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