Carregando…

(DOC. VP 144.8185.9012.9400)

TJPE. Agravo regimental em agravo de instrumento. Dissolução sociedade empresarial. Ônus da prova. CPC/1973, art. 333, I. Quebra da affectio societatis.

«1. Segundo dispõe o CPC/1973, art. 333, inciso I, incumbe ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito. 2. Configurada a quebra da affectio societatis, a dissolução da sociedade é medida que se impõe, haja vista que ninguém está obrigado a associar-se ou a permanecer associado, tal como previsto no CF/88, art. 5º, inciso XX de 1988. Recurso provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote