(DOC. VP 138.7584.7004.2300)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Contrato de abertura de crédito (cheque especial) firmado por pessoa jurídica. Autor que alega desconhecer tal avença, pois nunca foi sócio daquela empresa. Banco réu que não apresenta o contrato firmado. Aplicação do disposto no CPC/1973, art. 359. Negativação do nome do autor junto aos órgãos de restrição ao crédito. Violação ao direito constitucional da garantia da dignidade e da imagem. Dano evidenciado. Indenização devida. Fixação. Majoração. Impossibilidade. Redução. Necessidade. Razoabilidade. Sucumbência mantida. Recurso do Banco réu parcialmente provido e prejudicado o adesivo do autor.

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