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(DOC. VP 103.2131.0299.8400)

STJ. Recurso especial. Embargos de terceiro. Acolhimento em grau de recurso com exclusão do bem penhorado. Duplicidade de títulos dominiais em mãos do embargante e do executado. Discussão sobre sua validade e alegação de fraude à execução. Impossibilidade, no âmbito do recurso especial. Não conhecimento. Súmula 621/STF inaplicável. Súmula 279/STF. CPC/1973, art. 541,CPC/1973, art. 593 e CPC/1973, art. 1.046.

«Processo civil. Embargos de terceiro. Discussão sobre validade de títulos de domínio e alegação de fraude à execução. Reexame de matéria de fato inadmissível no âmbito do recurso especial. Impertinência, no caso, da Súmula 621/STF. Recurso não conhecido.»

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