(DOC. VP 103.2110.5006.2100)

1TACSP. Tributário. Taxa e contribuição de melhoria. Distinção. (Cita doutrina).

Na lição de HELY LOPES MEIRELLES, «a contribuição de melhoria não se confunde com taxa, por ser recuperatória de serviço público, distinguindo-se ainda quanto ao fato gerador e à base de cálculo.

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