Jurisprudência sobre
reconvencao

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Doc. VP 103.1674.7302.4300

1 - STJ. Reconvenção. Cobrança de dívida já paga. Aplicação do CCB, art. 1.531 que depende de reconvenção.

«A aplicação do CCB, art. 1.531 está sujeita à reconvenção.... ()

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Doc. VP 103.2110.5048.8300

2 - STJ. Reconvenção. Cobrança de dívida já paga. Aplicação do CCB/1916, art. 1.531 que depende de reconvenção.

«A aplicação do CCB/1916, art. 1.531 está sujeita à reconvenção.»... ()

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Doc. VP 154.5443.6001.0200

3 - TRT 3 Região. Reconvenção. Peça processual. Reconvenção. Possibilidade de apresentação na peça contestatória.

«Diante do princípio da oralidade, informador da processualística trabalhista, certo é que, assim como a Contestação, a Reconvenção pode ser oralmente apresentada, sendo reduzidas ao mesmo termo de audiência. Sob este prisma, impera a conclusão de que a Defesa e a Reconvenção também podem ser ofertadas na mesma peça processual, afastando-se o formalismo do CPC/1973, art. 299. Com efeito, devem ser prestigiados, inclusive nesse contexto, os princípios da instrumentalidade, da utilidade, da informalidade e da celeridade, orientadores do Processo do Trabalho.... ()

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Doc. VP 154.1950.6001.1300

4 - TRT 3 Região. Reconvenção. Requisito. Reconvenção.

«Na conformidade do CPC/1973, art. 315, o réu pode reconvir ao autor, mesmo processo, sempre que a reconvenção seja conexa com a ação principal, ou com a contestação do reclamado. O requisito, em casos tais, é de que a reconvenção seja oferecida em peça apartada da contestação e não próprio bojo desta, eis se tratar de ação e não de defesa (CPC, art. 299). Nesta linha de ideias, e ainda que a reconvenção constitua resposta formulada em peça autônoma do réu, submetendo-se, inclusive, à distribuição por dependência -CPC/1973, art. 253, parágrafo único, o pedido deve ser conexo com o da ação principal ou aos fundamentos da defesa -CPC/1973, art. 315, sendo estranha a figura da reconvenção ajuizada de forma autônoma, e inteiramente apartada dos autos principais.... ()

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Doc. VP 103.2110.5037.4000

5 - TJSP. Ação reivindicatória. Reconvenção com pedido de reconhecimento de usucapião. Admissibilidade. Reconvenção que passa a adotar o procedimento ordinário. (Com doutrina).

«Sendo a ação reivindicatória de procedimento comum ordinário, não existe óbice incontornável a que se admita reconvenção de usucapião, que de resto poderia ser argüido como defesa, sujeitando-se a pretensão reconvencional ao mesmo rito ordinário.... ()

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Doc. VP 103.1674.7394.3600

6 - STJ. Reconvenção. Reintegração de posse. Extinção da ação principal. Prosseguimento da reconvenção. Possibilidade. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 317.

«É claro o CPC/1973, art. 317 no sentido de que a extinção da ação principal, no caso, a de reintegração de posse, com a entrega amigável do bem, não impede o prosseguimento da reconvenção, cabendo ao Tribunal, portanto, julgar a apelação nesta parte.... ()

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Doc. VP 103.2110.5029.9200

7 - TJSP. Ação rescisória. Reconvenção. Admissibilidade, em tese, quando o réu também pretende desconstituir a decisão. Caso, entretanto, em que o mesmo pleiteia indenização. Descabimento. Necessidade de ação própria. Decadência do direito, além disso, pelo decurso do prazo de dois anos. Reconvenção extinta. (Com doutrina).

«Embora em tese se admita reconvenção em ação rescisória, não é possível por tal expediente pretender reparação de danos dos quais não se cogitou na decisão rescindenda. A reconvenção, de resto, subordina-se ao mesmo prazo decadencial de dois anos.... ()

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Doc. VP 150.8765.9001.1800

8 - TRT 3 Região. Reconvenção. Cabimento. Reconvenção.

«OCPC/1973, art. 315 define a reconvenção: «o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com fundamento da defesa. E, para os efeitos acima referidos, o art. 103 do mesmo codex dispõe que «reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir. Verificado no caso dos autos que o pedido contraposto está intrinsecamente vinculado à causa de pedir da reclamação do trabalhador, pode e deve ser aqui analisado, já que se refere aos mesmos fatos narrados na petição inicial, e tudo vinculado, em tese, a um mesmo contrato ou relação jurídica, havendo, assim, conexão quanto à causa de pedir. A matéria possui conexão direta com a ação principal, de modo que pode ser veiculada em sede de reconvenção, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho (CLT, art. 8º e CLT, art. 769), não se podendo exigir que a reclamada ajuíze ação para questionar fatos e produzir provas que já se encontram no bojo deste processo e que fundamentam a sua causa de pedir. Recurso provido.... ()

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Doc. VP 103.2110.5037.7800

9 - TJSP. Ação reivindicatória. Reconvenção de nulidade intimamente vinculada ao título apresentado pelos autores. Admissibilidade. Reconhecimento de carência da reivindicação que não obsta o prosseguimento da reconvenção. CPC/1973, art. 317.

«A reconvenção é uma ação, embutida em outra mas dela independente, o que justifica seu julgamento, mesmo que ocorra carência ou desistência da ação principal.... ()

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Doc. VP 103.1674.7322.2000

10 - STJ. Reconvenção. Julgamento junto com a ação na mesma sentença. Extinção do processo por perda do objeto da ação. Possibilidade do prosseguimento da reconvenção. CPC/1973, art. 318.

«A regra geral, a teor do disposto no CPC/1973, art. 318, é a de que a ação e a reconvenção devem ser julgadas na mesma sentença. Julgada extinta a primeira, contudo, nada obsta que prossiga a segunda, porquanto subsiste a relação processual, com o conteúdo de ação, do reconvinte contra o autor.... ()

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