Jurisprudência sobre
homicidio traicao
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1 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Conveniência da instrução criminal. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.
I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. ... ()
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2 - STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Decisão monocrática que não conheceu do writ, mas concedeu a ordem, em menor extensão. Homicídio duplamente qualificado. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade. Grande número de disparos de arma de fogo. Fundamento idôneo para a valoração negativa do vetor. Conduta social negativa. Temor e conduta médica inadequada. Personalidade. Frieza. Fundamentos idôneos. Laudo pericial prescindível. Desvalor das circunstâncias do crime. Delito praticado no período noturno e com superioridade numérica de agentes. Consequências do delito. Vítima que deixou órfão filho de tenra idade. Pluralidade de qualificadoras. Qualificadora sobejante utilizada como circunstância judicial negativa. Possibilidade. Bis in idem não configurado. Agravo regimental não provido.
1 - A dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade. ... ()
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3 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativas de homicídios qualificados por motivo fútil, além de traição e emboscada. Disparos de arma de fogo contra cinco vítimas. Especial gravidade concreta que justifica a análise relativa ao periculum libertatis. Recurso da defesa não provido.
1 - Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, o ora agravante teve negado o direito de responder à ação penal em liberdade para garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva, dada a excepcional gravidade concreta dos seus aparentes delitos. ... ()
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4 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi. Agravante jogou álcool e ateou fogo na vítima. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não configurado. Agravo regimental desprovido.
1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... ()
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5 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Decisão monocrática. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Excesso de prazo para formação da culpa. Descabimento. Súmula 21/STJ. Fundamentação idônea. Circunstância que evidenciam a necessidade de manutenção da medida cautelar extrema. Precedentes. Medidas cautelares diversas da prisão. Inviabilidade. Condições pessoais. Irrelevância. Ausência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada. Agravo regimental desprovido.
I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... ()
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6 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Filho menor de 12 anos. Crime cometido mediante violência. Prisão domiciliar. Descabimento. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.
1 - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. ... ()
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7 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Condenação. Indeferimento do direito de recorrer em liberdade. Paciente que respondeu preso toda a ação penal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.
1 - A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que, tendo o paciente permanecido preso durante todo o andamento da ação penal, não faria sentido, ausentes alterações nas circunstâncias fáticas, que, com a superveniência da condenação, fosse-lhe deferida a liberdade. ... ()
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8 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. CP, art. 121, § 2º, IV. Traição. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Fatores que consubstanciam a mesma qualificadora. Manutenção da decisão agravada.
I - Não há vedação legal a que sejam formulados diversos quesitos para uma mesma qualificadora - ou ainda, para uma mesma causa de aumento ou de diminuição - como ocorreu no caso em apreço. É de rigor, apenas, que os quesitos guardem plena correlação com a pronúncia e com as teses sustentadas em plenário. Importa, outrossim, que a sua redação seja clara, a fim de evitar perplexidade e prevenir a ocorrência de respostas conflitantes. Nesse sentido: REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Felix Fischer, DJe de 18/06/2018. ... ()
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9 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio majorado. Alegação de ofensa ao princípio da colegialidade. Prisão do corréu substituída por medidas cautelares. Pedido de extensão. CPP, art. 580. Situação fática diversa. Ausência de identidade. Agravo desprovido.
1 - A prolação de decisão unipessoal pelo Ministro Relator não representa violação do princípio da colegialidade, pois está autorizada pelo art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte em entendimento consolidado pela jurisprudência do STJ por meio da Súmula 568/STJ. ... ()
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10 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Pronúncia. Materialidade comprovada e indícios de autoria. Competência. Tribunal do juri. Precedentes. Testemunho de «ouvi dizer». Inocorrência. Briga/discussão anterior entre o paciente e a vítima. Elemento suficiente para a pronúncia. Exclusão do qualificado do, IV do § 2º do CP, art. 121. Matéria não impugnada na impetração ou no agravo regimental. Ressalva do entendimento do relator. Concessão da ordem de ofício. Agravo regimental improvido. Habeas corpus concedido de ofício.
1 - Nos processos de competência do Tribunal do Júri, o juízo processante, na primeira fase do procedimento, deve verificar a existência da materialidade delitiva e de indícios suficientes de autoria delitiva, deixando o mérito da causa ao Conselho de Sentença. ... ()
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