Jurisprudência sobre
homicidio simples
+ de 2.064 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
1 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Júri. Homicídio qualificado tentado. Afastamento da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Vícios. Não ocorrência. Embargos de declaração rejeitados. 1.os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão ambígua, omissa, obscura ou contraditória, conforme dispõe o CPP, art. 619.
2 - Esta Corte Superior, ao analisar o tema, posicionou-se de forma clara, adequada e suficiente ao decidir que alterar a conclusão a que chegaram as instâncias ordinárias, com o afastamento da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, por estar manifestamente contrária à prova dos autos, como requer a parte recorrente, demandaria, necessariamente, o revolvimento do acervo fático probatório delineado nos autos, providência incabível em sede de recurso especial, ante o óbice contido na Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio culposo no trânsito. Condenação pelo tribunal a quo. Alegada ausência de provas para a condenação. Valor da prestação pecuniária fixada na condenação. Legalidade. Necessidade de exame aprofundado do conjunto probatório produzido. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - A firme jurisprudência do STJ assinala que cabe ao aplicador da lei, na instância ordinária, analisar a existência de provas suficientes para embasar o decreto condenatório, ou a ensejar a absolvição, sendo inviável, em sede de recurso especial, rediscutir a suficiência probatória para a condenação (Súmula 7/STJ) ( AgRg no REsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, DJe 16/5/2018, grifei). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Superação da Súmula 691/STF. Impossibilidade. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Não localização do réu. Citação editalícia frustrada. Motivação inidônea. Agravo não provido. Ordem concedida de ofício para revogar a segregação cautelar.
1 - De acordo com o explicitado na CF/88 (art. 105, I, «c), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de segundo grau. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Direito penal. Direito processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Fuga. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Agravo desprovido.
1 - Não constitui ofensa ao princípio da colegialidade a análise monocrática do habeas corpus pelo relator, notadamente pela possibilidade de submissão da controvérsia ao colegiado, por meio da interposição de agravo regimental. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Tese de reconhecimento da tempestividade. Verificação. Ocorrência. Mérito do recurso especial. Homicídio simples consumado e homicídio simples tentado em cúmulo material. Dissídio jurisprudencial e violação dos arts. 59, 65, III, d, e 71, todos do CP. Pleito de redução da pena-base. Improcedência. Fundamentos concretos aplicados pelas instâncias ordinárias na valoração dos vetores judiciais. Pedido de reconhecimento da continuidade delitiva. Inviabilidade. Necessária incursão na seara fático probatória. Súmula 7/STJ. Confissão espontânea qualificada. Atenuação obrigatória, ainda que não considerada como suporte da condenação. Jurisprudência da quinta turma. Resp. 1.972.098/SC, DJE 20/6/2022. Pena privativa de liberdade redimensionada.
1 - Tratando-se uma questão de ordem objetiva, verificação dos protocolos de entrada da peça eletrônica, em 10/6/2022, e juntada da cópia integral no primeiro dia útil seguinte, ao considerar as razões colacionadas no presente agravo, bem como o fundamento apresentado pela Corte de origem na decisão que admitiu parcialmente o recurso especial, a saber, não se vislumbra a ocorrência da intempestividade, uma vez que o recurso, embora de forma eletrônica, foi interposto em 10 de junho de 2022 (fls. 784), dentro do prazo legal, e foi materializado às fls. 748/757 e 773/782. Além disso, não há que se falar em preclusão consumativa (fls. 802), tendo em vista que as petições apresentam idêntico conteúdo - fl. 1.018, impõe-se o reconhecimento da tempestividade do recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ. Processo penal. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio simples tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Evitar reiteração delitiva. Modus operandi. Gravidade concreta. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.
1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, por manifestamente improcedente ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Pressupostos legais demonstrados. Papel relevante na organização criminosa. Periculosidade concreta. Reexame de provas. Impossibilidade. Pedido de extensão. Ausência de identidade da situação fático processual. Agravo regimental desprovido.
1 - A decisão impugnada através do recurso ordinário fundamenta adequadamente a necessidade da segregação cautelar, em especial para preservar a ordem pública, evitando a continuidade da prática delituosa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio. Pretensão de pronúncia a partir de elementos do inquérito e testemunho indireto. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - A pronúncia não pode se basear exclusivamente em elementos oriundos do inquérito e depoimentos indiretos (ainda que sejam estes últimos produzidos em juízo). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
10 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Decisão agravada que não conheceu do writ. Homicídio qualificado tentado. Sentença de pronúncia. Qualificadora do motivo fútil. Compatibilidade. Preservação da soberania do tribunal do Júri. Ilegalidade não configurada. Agravo regimental não provido.
1 - A decisão de pronúncia encerra simples juízo de admissibilidade da acusação, exigindo o ordenamento jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não se demandando aqueles requisitos de certeza necessários à prolação de um édito condenatório, sendo que as dúvidas, nessa fase processual, resolvem-se contra o réu e a favor da sociedade (RHC 83.453/SP, Relator Ministro JORGE MUSSI, Quinta Turma, julgado em 15/8/2017, DJe 25/8/2017). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote