Jurisprudência sobre
amicus curiae

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Doc. VP 220.4081.1756.9941

1 - STJ. r. «amicus curiae interes. . Ministério da saúde. «amicus curiae interes. . Secretaria nacional do consumidor. «amicus curiae interes. . Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. «amicus curiae interes. . Sindicato dos trab. Em empresas do ramo financeiro do grande abc. «amicus curiae advogados . Maria da consolação vegi da conceição e outro(s). Sp207324 márcio monteiro da cunha. Sp299683 interes. . Instituto de estudos de saude suplementar. «amicus curiae advogado . Orlando celso da silva neto e outro(s). Sc012267 interes. . Instituto Brasileiro de defesa do consumidor. «amicus curiae advogados . Walter jose faiad de moura e outro(s). Df017390 christian tarik printes e outro(s). Sp316680 otávio madeira sales lima e outro(s). Df053884 mariana gondo dos santos e outro(s). Sp352069 marina andueza paullelli e outro(s). Sp365516 interes. . Unimed do Brasil confederacao nac das cooperativas med. «amicus curiae advogados . Marcio antonio ebram vilela. Sp112922 márcia aparecida mendes maffra rocha e outro(s). Sp211945 raphael carvalho de oliveira e outro(s). Sp366173 interes. . Associacao Brasileira de medicina de grupo. Abramge. «amicus curiae advogados . Nathalia correia pompeu. Sp298298 ana paula galo alonso. Sp331718 laís santos de abreu e outro(s). Sp394410 interes. . União nacional das instituições de autogestão em saúde. Unidas. «amicus curiae advogados . Jose luiz toro da silva e outro(s). Sp076996 vania de araujo lima toro da silva e outro(s). Sp181164 bruna ariane duque. Sp369029 interes. . Sul america companhia de seguro saude. «amicus curiae advogados . Ana tereza basilio e outro(s). Rj074802 márcio henrique notini silveira da fonseca e outro(s). Rj120196 jose carlos van cleef de almeida santos e outro(s). Sp273843 interes. . Federacao nacional de saude suplementar. «amicus curiae advogados . Sergio bermudes e outro(s). Rj017587 guilherme valdetaro mathias e outro(s). Rj075643 márcio vieira souto costa ferreira e outro(s). Rj059384 luis felipe freire lisboa e outro(s). Df019445 advogados . Carolina cardoso francisco moutinho e outro(s). Rj116999 rafaela filgueiras fucci e outro(s). Rj147427 interes. . Federacao nacional dos trabalhadores do judiciario federal e ministerio publico da uniao. «amicus curiae advogado . Raimundo cezar britto aragao e outro(s). Df032147 interes. . Amil assistência médica internacional S/A «amicus curiae advogados . Janaina castro de carvalho. Administrador judicial. Df014394 eduardo antonio lucho ferrão e outro(s). Df009378 bruno beserra mota e outro(s). Df024132 paulo henrique monteiro da silva. Df039327 advogada . Maria eduarda praxedes silva e outro(s). Df048704 interes. . Grupo de atuação estratégica das defensorias públicas estaduais e distrital nos tribunais superiores. «amicus curiae advogados . Mônica barroso. Defensora pública rafael muneratti. Defensor público helio soares junior. Defensor público interes. . Sindicato nacional dos analistas-tributários da Receita Federal do Brasil. «amicus curiae advogados . Alessandra damian cavalcanti e outro(s). Df017717 david odisio hissa. Df018026 interes. . Ministério Público do estado de São Paulo. «amicus curiae ementa recursos especiais repetitivos. Direito civil e processual civil. Saúde suplementar. Plano de saúde coletivo. Reajuste por faixa etária. Tema 1016/STJ. Controvérsia acerca da validade do reajuste e do ônus da prova da base atuarial. Aplicabilidade do tema 952/STJ aos planos coletivos. Cálculo da variação acumulada nos termos da rn ans 63/2003. Prova da base atuarial do reajuste. Ônus da operadora. Desafetação.

1 - Delimitação da controvérsia: Controvérsia pertinente à validade da cláusula de reajuste por faixa etária e ao ônus da prova da base atuarial do reajuste, no contexto de pretensão de revisão de índice de reajuste por faixa etária deduzida pelo usuário contra a operadora, tratando-se de planos de saúde coletivos novos ou adaptados à Lei 9.656/1998. ... ()

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Doc. VP 220.4081.1378.1106

2 - STJ. r. «amicus curiae interes. . Ministério da saúde. «amicus curiae interes. . Secretaria nacional do consumidor. «amicus curiae interes. . Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. «amicus curiae interes. . Sindicato dos trab. Em empresas do ramo financeiro do grande abc. «amicus curiae advogados . Maria da consolação vegi da conceição e outro(s). Sp207324 márcio monteiro da cunha. Sp299683 interes. . Instituto de estudos de saude suplementar. «amicus curiae advogado . Orlando celso da silva neto e outro(s). Sc012267 interes. . Instituto Brasileiro de defesa do consumidor. «amicus curiae advogados . Walter jose faiad de moura e outro(s). Df017390 christian tarik printes e outro(s). Sp316680 otávio madeira sales lima e outro(s). Df053884 mariana gondo dos santos e outro(s). Sp352069 marina andueza paullelli e outro(s). Sp365516 interes. . Unimed do Brasil confederacao nac das cooperativas med. «amicus curiae advogados . Marcio antonio ebram vilela. Sp112922 márcia aparecida mendes maffra rocha e outro(s). Sp211945 raphael carvalho de oliveira e outro(s). Sp366173 interes. . Associacao Brasileira de medicina de grupo. Abramge. «amicus curiae advogados . Simone parré e outro(s). Sp154645 ana paula galo alonso. Sp331718 laís santos de abreu e outro(s). Sp394410 interes. . União nacional das instituições de autogestão em saúde. Unidas. «amicus curiae advogados . Jose luiz toro da silva e outro(s). Sp076996 vania de araujo lima toro da silva e outro(s). Sp181164 bruna ariane duque. Sp369029 interes. . Sul america companhia de seguro saude. «amicus curiae advogados . Ana tereza basilio e outro(s). Rj074802 márcio henrique notini silveira da fonseca e outro(s). Rj120196 jose carlos van cleef de almeida santos e outro(s). Sp273843 interes. . Federacao nacional de saude suplementar. «amicus curiae advogados . Sergio bermudes e outro(s). Rj017587 guilherme valdetaro mathias e outro(s). Rj075643 márcio vieira souto costa ferreira e outro(s). Rj059384 luis felipe freire lisboa e outro(s). Df019445 advogados . Carolina cardoso francisco moutinho e outro(s). Rj116999 rafaela filgueiras fucci e outro(s). Rj147427 interes. . Federacao nacional dos trabalhadores do judiciario federal e ministerio publico da uniao. «amicus curiae advogado . Raimundo cezar britto aragao e outro(s). Df032147 interes. . Amil assistência médica internacional S/A «amicus curiae advogados . Janaina castro de carvalho. Administrador judicial. Df014394 eduardo antonio lucho ferrão e outro(s). Df009378 bruno beserra mota e outro(s). Df024132 paulo henrique monteiro da silva. Df039327 advogada . Maria eduarda praxedes silva e outro(s). Df048704 interes. . Grupo de atuação estratégica das defensorias públicas estaduais e distrital nos tribunais superiores. «amicus curiae advogados . Mônica barroso. Defensora pública rafael muneratti. Defensor público helio soares junior. Defensor público interes. . Sindicato nacional dos analistas-tributários da Receita Federal do Brasil. «amicus curiae advogados . Alessandra damian cavalcanti e outro(s). Df017717 david odisio hissa. Df018026 ementa recursos especiais repetitivos. Direito civil e processual civil. Saúde suplementar. Plano de saúde coletivo. Reajuste por faixa etária. Tema 1016/STJ. Controvérsia acerca da validade do reajuste e do ônus da prova da base atuarial. Aplicabilidade do tema 952/STJ aos planos coletivos. Cálculo da variação acumulada nos termos da rn ans 63/2003. Prova da base atuarial do reajuste. Ônus da operadora. Desafetação.

1 - Delimitação da controvérsia: Controvérsia pertinente à validade da cláusula de reajuste por faixa etária e ao ônus da prova da base atuarial do reajuste, no contexto de pretensão de revisão de índice de reajuste por faixa etária deduzida pelo usuário contra a operadora, tratando-se de planos de saúde coletivos novos ou adaptados à Lei 9.656/1998. ... ()

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Doc. VP 210.7090.2700.2377

3 - STJ. R previc. «amicus curiae"procuradores . Procuradoria-geral federal. Pgf. Assistente de acusaçãoantonio armando freitas gonçalves. Ce029511interes. . Abrapp associação Brasileira das entidades fechadas de previdência complementar. «amicus curiae"advogada . Ana carolina ribeiro de oliveira e outro(s). Df027413 interes. . Associação nacional dos participantes de fundos depensão. «amicus curiae"advogados . Ricardo guimarães só de castro. Rs038465reinaldo luis tadeu rondina mandaliti. Sp257220 lucas abal dias e outro(s). Rs091098interes. . Senergisul. Sindicato dos assalariados ativos aposentados e pensionistas nas empresas geradoras ou transmissoras ou distribuidoras ou afins de energia elétrica no rs e assistidos por fundações de seguridade privada originadas no setor elétrico. «amicus curiae"interes. . Federacao interestadual dos trabalhadores e pesquisadores em servicos de telecomunicacoes. «amicus curiae"interes. . Federacao nacional das associacoes de aposentados pens. E part. Em fundos de pens. Do set. De telecom. «amicus curiae"interes. . Federação nacional dos portuários. «amicus curiae advogados . Roberto de figueiredo caldas. Df005939marcelise de miranda azevedo. Df013811mauro de azevedo menezes e outro(s). Df019241 leandro madureira silva e outro(s). Df024298 rafaela possera rodrigues e outro(s). Df033191interes. . Sindicato dos trabalhadores em empresas de radiodifusao e televisao do rio grande do sul. «amicus curiae"advogado . Antônio escosteguy castro e outro(s). Rs014433interes. . Associação dos aposentados e pensionistas do sistema petrobras no ceara. Aaspece. «amicus curiae"advogado . Marcelo da silva. Ce017053interes. . Associação dos trabalhadores aposentados e pensionistas da petrobras e demais empresas extrativas, petroquímicas e de refinação do estado da Bahia. Astape-ba. «amicus curiae"advogado . Eliezer santana matos e outro(s). Ba023792interes. . Associacao Brasileira das companhias abertas abrasca. «amicus curiae"advogado . Fabrício zir bothomé e outro(s). Df035174interes. . Fundação petrobrás de seguridade social petros. «amicus curiae"advogados . Marcus flávio horta caldeira e outro(s). Df013418 dayanne alves santana. Df036906interes. . Associacao dos profissionais dos correios. Adcap. «amicus curiae"advogado . Ademar cypriano barbosa e outro(s). Df023151interes. . Instituto Brasileiro de direito previdenciário (ibdp). «amicus curiae"advogado . Gisele lemos kravchychyn. Sc018200interes. . Associacao dos fundos de pensao e patrocinadores do setor privado. «amicus curiae"advogado . Renato tadeu rondina mandaliti e outro(s). Sp115762ementaembargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial repetitivo. Previdência privada. Aposentadoria complementar. Cálculo da renda mensal inicial. Omissão, contradição, erro material ou obscuridade não verificados. Rediscussão de tese. Inadmissibilidade.

1 - Revelam-se manifestamente incabíveis os embargos de declaração quando ausentes do aresto impugnado os vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()

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Doc. VP 220.4081.1242.5869

4 - STJ. r interes. . Unimed cooperativa de trabalho médico advogado . Raphael carvalho de oliveira. Sp366173 interes. . Instituto Brasileiro de politica e dir. Do consumidor advogado . Simone maria silva magalhães. Df024194 interes. . Federacao nacional de saude suplementar advogado . Luiz felipe conde. Sp310799 interes. . Sindicato dos trabalhadores em empresas do ramo financeiro do grande abc advogado . Maria da consolação vegi da conceição. Sp207324 interes. . Fundaçao de proteção e defesa do consumidor procon advogado . Simone maria silva magalhães. Df024194 interes. . Unimed seguros saude S/A advogado . Fernanda medina pantoja. Rj125644 interes. . Comissão de estudos sobre planos de saude e assistência médica da oab/SP advogado . José cláudio ribeiro oliveira. Sp092821 interes. . Defensoria pública do estado de São Paulo advogado . Defensoria pública do estado de São Paulo interes. . Unimed do estado de São Paulo. Federação estadual das cooperativas médicas. «amicus curiae interes. . Defensoria pública da União. «amicus curiae advogado . Defensoria pública da união interes. . Ministério da saúde. «amicus curiae interes. . Secretaria nacional do consumidor. «amicus curiae interes. . Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. «amicus curiae interes. . Sindicato dos trab. Em empresas do ramo financeiro do grande abc. «amicus curiae advogados . Maria da consolação vegi da conceição e outro(s). Sp207324 márcio monteiro da cunha. Sp299683 interes. . Instituto de estudos de saude suplementar. «amicus curiae advogado . Orlando celso da silva neto e outro(s). Sc012267 interes. . Unimed do Brasil confederacao nac das cooperativas med. «amicus curiae advogados . Marcio antonio ebram vilela. Sp112922 márcia aparecida mendes maffra rocha e outro(s). Sp211945 raphael carvalho de oliveira e outro(s). Sp366173 interes. . Associacao Brasileira de medicina de grupo. Abramge. «amicus curiae advogados . Simone parré e outro(s). Sp154645 ana paula galo alonso. Sp331718 laís santos de abreu e outro(s). Sp394410 interes. . União nacional das instituições de autogestão em saúde. Unidas. «amicus curiae advogados . Jose luiz toro da silva e outro(s). Sp076996 vania de araujo lima toro da silva e outro(s). Sp181164 bruna ariane duque. Sp369029 interes. . Federacao nacional dos trabalhadores do judiciario federal e ministerio publico da uniao. «amicus curiae advogado . Raimundo cezar britto aragao e outro(s). Df032147 interes. . Amil assistência médica internacional S/A «amicus curiae advogados . Janaina castro de carvalho. Administrador judicial. Df014394 eduardo antonio lucho ferrão e outro(s). Df009378 bruno beserra mota e outro(s). Df024132 paulo henrique monteiro da silva. Df039327 advogada . Maria eduarda praxedes silva e outro(s). Df048704 interes. . Grupo de atuação estratégica das defensorias públicas estaduais e distrital nos tribunais superiores. «amicus curiae advogados . Mônica barroso. Defensora pública rafael muneratti. Defensor público helio soares junior. Defensor público interes. . Sindicato nacional dos analistas-tributários da Receita Federal do Brasil. «amicus curiae advogados . Alessandra damian cavalcanti e outro(s). Df017717 david odisio hissa. Df018026 ementa recursos especiais repetitivos. Direito civil e processual civil. Saúde suplementar. Plano de saúde coletivo. Reajuste por faixa etária. Tema 1016/STJ. Controvérsia acerca da validade do reajuste e do ônus da prova da base atuarial. Aplicabilidade do tema 952/STJ aos planos coletivos. Cálculo da variação acumulada nos termos da rn ans 63/2003. Prova da base atuarial do reajuste. Ônus da operadora. Desafetação.

1 - Delimitação da controvérsia: Controvérsia pertinente à validade da cláusula de reajuste por faixa etária e ao ônus da prova da base atuarial do reajuste, no contexto de pretensão de revisão de índice de reajuste por faixa etária deduzida pelo usuário contra a operadora, tratando-se de planos de saúde coletivos novos ou adaptados à Lei 9.656/1998. ... ()

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Doc. VP 103.1674.7539.6900

5 - STJ. Intervenção de terceiro. Litisconsorte necessário. Assistente. «Amicus curiae. Considerações do Carlos Fernando Mathias sobre o tema. Lei 9.868/99, art. 7º, § 2º. Lei 10.259/2001, art. 14, § 7º. CPC/1973, arts. 47, 54 e 482, § 3º.

«... «Prima facie, ressalte-se que os ora embargantes tiveram atendido pedido alternativo de ingresso na lide na qualidade de amicus curiae, opondo os presentes embargos de declaração do aludido «decisum. ... ()

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1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)

Doc. VP 190.8581.0000.1700 LeaderCase

7 - STJ. Recurso especial repetitivo. Tema 988/STJ. Agravo interno. Recurso especial representativo de controvérsia. Questão de ordem. Preliminar. Definição: (i) se é possível julgar o agravo interno interposto, independentemente de sua inclusão em pauta e quando ainda está em curso o prazo para responder ao referido recurso; (ii) se é cabível o agravo interno contra a decisão unipessoal que indefere o ingresso do amicus curiae; (iii) se porventura superada a questão relacionada ao cabimento do agravo interno, se, na hipótese, deve ser deferido o ingresso da agravante, como amicus curiae ou como assistente simples. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CPC/2015, art. 138. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040.

«Tema 988/STJ - Definir a natureza do rol do CPC/2015, art. 1.015 e verificar possibilidade de sua interpretação extensiva, para se admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que verse sobre hipóteses não expressamente versadas nos incisos do referido dispositivo do CPC/2015.
Tese jurídica firmada: - O rol do CPC/2015, art. 1.015 é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
Anotações Nugep: - Modulação de efeitos: « Embora não haja risco de as partes que confiaram na absoluta taxatividade serem surpreendidas pela tese jurídica firmada neste recurso especial repetitivo, pois somente haverá preclusão quando o recurso eventualmente interposto pela parte venha a ser admitido pelo Tribunal, modulam-se os efeitos da presente decisão, a fim de que a tese jurídica apenas seja aplicável às decisões interlocutórias proferidas após a publicação do presente acórdão. (acórdão publicado no DJe de 19/12/2018).
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 14/02/2018 e finalizada em 20/02/2018 (Corte Especial).
Os processos afetados neste Tema integram a Controvérsia 35/STJ.
Informações Complementares: - Não há determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos. (acórdão publicado no DJe de 28/02/2018). ... ()

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Doc. VP 210.6150.4100.4607

8 - STJ. r. «amicus curiae"advogados . Gustavo binenbojm. Df058607alice bernardo voronoff de medeiros. Df058608 interes. . Instituto Brasileiro de politica e dir. Do consumidor. "amicus curiae"advogado . Simone maria silva magalhães. Df024194interes. . Agência nacional de saúde suplementar. «amicus curiae"procurador . Daniel junqueira de souza tostesinteres. . Fundação são francisco xavier. «amicus curiae advogados . Candido rangel dinamarco. Sp091537bruno vasconcelos carrilho lopes. Sp206587 oswaldo daguano júnior. Sp296878caroline dal poz ezequiel. Sp329960interes. . Unidas. Uniao nacional das instituicoes de autogestao em saude. «amicus curiae"advogados . Jose luiz toro da silva. Sp076996vania de araujo lima toro da silva. Sp181164 gisele ferreira soares. Sp311191bruna ariane duque. Sp369029interes. . Instituto de estudos de saude suplementar. «amicus curiae"advogada . Carolina cardoso francisco moutinho e outro(s). Rj116999interes. . Defensoria pública da União. «amicus curiae advogado . Wladimir corradi coelho. Defensor público federalinteres. . Instituto Brasileiro de defesa do consumidor. «amicus curiae"advogado . Christian tarik printes e outro(s). Sp316680ementaprocessual civil. Embargos de declaração. Intempestividade. Embargos anteriores opostos pelos amici curiae. Não incidência do CPC/2015, art. 1.026.

1 - No caso, o acórdão embargado foi publicado em 01/2/2021, tendo os presentes embargos sido protocolizados em 15/4/2021, quando em muito ultrapassado o prazo legal de 5 (cinco) dias, disciplinado no CPC/2015, art. 1.023, caput. ... ()

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Doc. VP 193.7331.8000.0500

9 - STJ. Amicus curiae. Ministério Público de outro Estado. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Admissão do Ministério Público do Rio de Janeiro como amicus curiae. Desnecessidade. Considerações do Min. Reynaldo Soares da Fonseca sobre o tema. CPP, art. 3º. CPC/2015, art. 138. Lei 9.868/1999, art. 7, § 2º. Lei 9.868/1999, art. 20, § 1º. Lei 9.882/1999, art. 5º, § 2º. CPC/1973, art. 543-A.

«.. Da preliminar de intervenção no feito como amicus curiae ... ()

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Doc. VP 210.6010.2222.0299

10 - STJ. R. «amicus curiae"advogado . Guilherme valdetaro mathias. Rj075643 advogada . Carolina cardoso francisco moutinho. Rj116999interes. . Federação nacional de saúde suplementar. Fenasaúde. «amicus curiae"advogados . Gustavo binenbojm. Df058607alice bernardo voronoff de medeiros. Df058608 interes. . Instituto Brasileiro de política e direito doconsumidor. Brasilcon. «amicus curiae advogado . Simone maria silva magalhães. Df024194 interes. . Defensoria pública da União. «amicus curiae interes. . Agência nacional de saúde suplementar procuradores . Adriana cristina dullius. Rs051201daniel junqueira de souza tostesinteres. . Unimed do Brasil confederacao nac das cooperativas med. «amicus curiae"advogados . Marcio antonio ebram vilela. Sp112922josé cláudio ribeiro oliveira. Sp092821márcia aparecida mendes maffra rocha. Sp211945 raphael carvalho de oliveira. Sp366173interes. . Fundação são francisco xavier. «amicus curiae advogados . Candido rangel dinamarco. Sp091537bruno vasconcelos carrilho lopes. Sp206587 oswaldo daguano júnior. Sp296878caroline dal poz ezequiel. Sp329960interes. . Instituto Brasileiro de defesa do consumidor. «amicus curiae"advogados . Christian tarik printes e outro(s). Sp316680 marina andueza paullelli. Sp365516ementaprocessual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial repetitivo. Ex-empregados aposentados. Permanência no plano de saúde coletivo. Lei 9.656/1988, art. 31. Condições assistenciais e de custeio. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... ()

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