Jurisprudência sobre
acessio temporis
+ de 52 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
1 - TJSP. Apelação - Usucapião extraordinária - Sentença de improcedência - Apelo dos autores -
Cerceamento de defesa - Inocorrência - O destinatário da prova é o juiz, cabendo a ele, portanto, avaliar sobre sua necessidade e adequação da prova - Inteligência do CPC, art. 370 - Mérito - Requisitos não preenchidos - Pretensão de soma de posses («acessio possessionis) - Descabimento - Admissão quando as posses a serem somadas são da mesma natureza - Posse da antecessora, coproprietária, não é homogênea daquela exercida pelos autores - Ciência da aquisição de apenas um terço dos direitos possessórios - Requisito temporal não preenchido - Precedentes jurisprudenciais - Sentença mantida - Recurso desprovido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2 - TJSP. Apelação - Usucapião - Sentença de improcedência - Apelo dos autores -
Usucapião extraordinária - Requisitos não preenchidos - Pretensão de soma de posses («acessio possessionis) - Descabimento - Admissão quando as posses a serem somadas são da mesma natureza - Posse do antecessor, proprietário, não é homogênea com relação aquela exercida pelos autores - Requisito temporal não preenchido - Precedentes jurisprudenciais - Sentença mantida nos termos do art. 252 do Regimento Interno - Recurso desprovid(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3 - TJSP. Apelação - Ação civil pública - Irregularidade na contratação de funcionários temporários - Sentença de improcedência - Ausência de interesse de agir - Não constatada - Contratação de pessoas, por meio de indicação política, para o exercício de funções de natureza técnica, com caráter de atividade-fim, não se enquadrando entre as hipóteses de cargo em comissão ou necessidade temporária de excepcional interesse público - Robusto conjunto probatório - Atos ímprobos e dolo comprovados - Violação ao princípio da acessibilidade aos cargos públicos por meio de concurso público - Inteligência do art. 37, I, II e IX, da CF/88- Reconhecimento de ato de improbidade previsto na Lei, art. 11, V 8.429/92 - Sentença reformada - Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
4 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Irresignação contra decisão, que, na ação de usucapião proposta pelo agravante, determinou fosse retificado o registro das partes junto ao sistema, para que 03 pessoas mencionadas pelo autor na inicial constassem como terceiros interessados. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
5 - TJSP. PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA.
Pretendida desconstituição total da condenação por nulidade da ação penal à falta de esgotamento das vias regulares na citação, como por suposta ilegalidade na decretação da revelia, por lapso técnico que se atribuiria ao Poder Judiciário, tanto quanto, por fim, por necessidade de absolvição do ora peticionário por insuficiência probatória. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6 - TJSP. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA.
Sentença homologatória de acordo com extinção do feito, nos termos do CPC, art. 487, com imposição de multa de 10% do valor atualizado da causa por litigância de má-fé. Insurgência da parte autora. Acordo celebrado nos autos de reintegração de posse fazendo menção à desistência também da ação de usucapião. Parte passiva na ação de usucapião tem mais integrantes do que na ação de reintegração. Autor que, por algumas vezes, mencionou o acordo celebrado na ação de reintegração, bem como a desistência dos réus da ação de reintegração, também em relação a ação de usucapião. Litigância de má-fé não evidenciada. Comprovada a posse e preenchidos os requisitos, forçoso é convir que restaram demonstrados o justo título, o animus domini e o acessio temporis necessários à espécie de usucapião pretendida. Declarado o domínio dos apelantes sobre a área usucapienda. RECURSO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
7 - TJSP. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO
Decreto de improcedência - Inconformismo dos autores - Acolhimento - Atendimento do lapso temporal previsto no art. 1.238 do Código Civil - Posse dos requerentes (que, somada a dos antecessores, é exercida há mais de 30 anos), leva à prescrição aquisitiva - Homogeneidade da posse exercida pela antecessora (decorrente também de instrumento particular de cessão de direitos) que autoriza a acessio possesionis - Decreto de procedência - Medida que se impõe - Sentença reformada - Recurso provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
8 - TJSP. USUCAPIÃO ORDINÁRIO -
Sentença de improcedência por entender ausência de «animus domini - Insurgência do autor - Documentos juntados que fazem prova do «animus domini - Comprovada a posse e preenchidos os requisitos, forçoso é convir que restaram demonstrados o justo título, o animus domini e o acessio temporis necessários à espécie de usucapião pretendida - Declarado o domínio do apelante sobre a área usucapienda - RECURSO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
9 - TJSP. USUCAPIÃO ORDINÁRIA -
Autores que pretendem a declaração de usucapião, de 1/3 do imóvel em que residem, com base na posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, por dez anos - Sentença de improcedência, fundada na inexistência de justo título, a afastar o lapso temporal exigido por lei - Recurso dos autores - Não acolhimento - Documentos que comprovam que os autores são titulares de domínio de 2/3 do imóvel, adquiridos por meio de escritura pública firmada com os anteriores titulares - Fração de 1/3, cuja compra e venda não foi escriturada, por não ter sido localizada a condômina, ora ré - Não obstante a posse e o animus domini sejam incontroversos, os autores, de fato, não cumpriram o lapso temporal de dez anos exigido pelo CCB, art. 1.242, pois a presente ação foi proposta em 2017, e a posse dos autores teve início, confessadamente, em 2009 - Incabível a acessio possessionis, pois a posse dos autores não ostenta a mesma natureza da posse do titular de domínio - Precedentes jurisprudenciais - Sentença mantida - Honorários recursais devidos - RECURSO DESPROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
10 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Usucapião. Irresignação em face de decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência de reintegração de posse. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote