CPC/2015 - Código de Processo Civil de 2015 - Lei 13.105/2015, art. 761
+ de 1 Documentos EncontradosOperador de busca: Legislação
Doc. VP 201.5974.9004.5000
1 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação de interdição. Cumprimento de sentença. Prestação de contas. Decisão que destituiu a curadora de seu encargo e nomeou substituta. Inconformismo da curadora. Ausência de intimação da curadora para contestar a arguição. Nulidade. Princípios do contraditório e da ampla defesa. Inteligência do CPC/2015, art. 761, parágrafo único. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote