CPC/2015 - Código de Processo Civil de 2015 - Lei 13.105/2015, art. 760
+ de 1 Documentos EncontradosOperador de busca: Legislação
Doc. VP 201.5974.9004.4900
1 - TJRS. Agravo de instrumento. Família. Ação de indenização por danos materiais e morais cumulada com alimentos. Responsabilidade civil do curador, como responsável pelo incapaz, à época dos fatos. CPC/2015, art. 760. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote