CPC/2015 - Código de Processo Civil de 2015 - Lei 13.105/2015, art. 453
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Doc. VP 203.4521.9002.8500
1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de ressarcimento. Furto de carga. Rompimento do nexo de causalidade. Revisão da conclusão do acórdão recorrido. Óbice da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. CPC/2015, art. 453. Não prequestionado. Decisão agravada mantida. Agravo interno desprovido.
«1 - Não há como modificar o entendimento exarado pelo Colegiado local para acolher a pretensão recursal quanto à inexistência do nexo de causalidade entre o dano ocorrido e a conduta da parte requerente sem que se proceda ao reexame dos fatos e provas do respectivo processo, o que não se admite no âmbito do recurso especial, em razão do óbice disposto na Súmula 7/STJ. ... ()
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Doc. VP 205.6074.2001.2200
2 - STJ. Processual civil. Depoimento pessoal. Depoente residente em outro país. Depoimento na sede do juízo. Custos altos de transporte e estada. Oitiva no estrangeiro. Carta rogatória. CPC/1973, art. 344. CPC/1973, art. 410, II. Doutrina. Recurso provido. CPC/2015, art. 385. CPC/2015, art. 453, II.
«I - A forma do depoimento pessoal, mutatis mutandis, segue a forma de inquirição de testemunha, nos termos do CPC/1973, art. 344. ... ()
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