Carregando…

CPC - Código de Processo Civil de 1973 - Lei 5.869/1973, art. 1021

+ de 16.736 Documentos Encontrados

Operador de busca: Legislação

Doc. VP 240.3220.6466.9229

1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não impugnação específica da decisão agravada. CPC, art. 1.021, § 1º. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido.

1 - Em observância ao disposto no CPC, art. 1.021, § 1º, que reforça o entendimento já consolidado na Súmula 182/STJ, não se conhece de agravo interno que não impugna os fundamentos de decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.3220.6764.8520

2 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica a fundamento da decisão. Súmula 182/STJ.

1 - A decisão agravada indeferiu liminarmente os embargos de divergência em razão do óbice da Súmula 315/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.3220.6264.2842

3 - STJ. Agravo interno no mandado de segurança. Processual civil. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC, art. 1.021, § 1º.agravo interno não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.3220.6408.9755

4 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida, ônus da parte recorrente, atrai a incidência do CPC, art. 1.021, § 1º e da Súmula 182/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa

1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
Doc. VP 240.3220.6176.9678

6 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC, art. 1.021, § 1º. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido.

1 - Quando não há impugnação dos fundamentos da decisão agravada, a hipótese é de descumprimento da previsão do CPC, art. 1.021, § 1º e de aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.3220.6869.7471

7 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial (Súmula 83/STJ). Incidência da Súmula 182/STJ. Desprovimento.

1 - A ausência de efetiva impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, ônus da parte recorrente, atrai a incidência do CPC, art. 1.021, § 1º e da Súmula 182/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.3220.6793.5720

8 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC, art. 1.021, § 1º. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido.

1 - Em observância ao disposto no CPC, art. 1.021, § 1º, que reforça o entendimento já consolidado na Súmula 182/STJ, não se conhece de agravo interno que não impugna os fundamentos de decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.3220.6556.9656

9 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada não impugnados. Agravo não conhecido. Recurso manifestamente inadmissível. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.

1 - É inviável o agravo interno que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (CPC/2015, art. 1.021, § 1º). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.3220.6104.3110

10 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada não impugnado. Agravo não conhecido. Recurso manifestamente inadmissível. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.

1 - É inviável o agravo interno que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (CPC/2015, art. 1.021, § 1º). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa