Carregando…

CPC - Código de Processo Civil de 1973 - Lei 5.869/1973, art. 838

+ de 1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Legislação

Doc. VP 103.2110.5022.2200

1 - TJSC. Embargos de terceiro. Concessão de liminar, aceitando-se de plano a caução oferecida pelo embargante. Descabimento. Necessidade de ouvir o embargado, porque a garantia é prestada em seu favor. Aplicação do CPC/1973, art. 1.051, c/c CPC/1973, art. 826 a CPC/1973, art. 838. (Cita doutrina).

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa