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CPC - Código de Processo Civil de 1973 - Lei 5.869/1973, art. 579

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Doc. VP 140.9045.7008.5300

1 - TJSP. Direito de vizinhança. Execução. Cumprimento de obrigação de fazer. Demolição de muro divisório erigido entre os imóveis dos litigantes. Pretensão de que o ato seja acompanhado pela autoridade policial. Possibilidade no caso concreto. Aplicação do CPC/1973, art. 579. Decisão reformada. Agravo provido.

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