1 - STJ habeas corpus. Tráfico de drogas. Trancamento do processo. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Custódia preventiva. Periculum libertatis. Cautelares diversas. Suficiência e adequação. Concessão da ordem.

1 - Conforme jurisprudência consolidada desta Corte Superior, o princípio da insignificância não é aplicável aos crimes de tráfico de drogas. Precedentes. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote