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Doc. LEGJUR 221.2140.8493.4805

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação cominatória. Plano de saúde coletivo. Reajuste por sinistralidade. Abusividade constatada. Índices da ANS. Impossibilidade. Súmula 568/STJ.

1 - Ação cominatória. ... ()

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