Precedentes Abrir aqui1

Doc. LEGJUR 220.3301.2617.8854

1 - STJ Agravo interno contra decisão da presidência do STJ. Prequestionamento. Reconsideração. Direito empresarial. Recuperação judicial. Honorários advocatícios sucumbenciais. Sentença posterior ao pedido recuperacional. Natureza extra concursal. Não sujeição ao plano de recuperação e a seus efeitos.

1 - No presente caso houve o prequestionamento da matéria pelo Tribunal de origem. Decisão da Presidência reconsiderada. ... ()

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