1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Existência.

«1 - A existência de omissão no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote