1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Gravidade dos fatos e reiterada conduta delitiva do agente. Fundamentos válidos. Recurso não provido.

1 - De acordo com o CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. ... (Continua)

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