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  • Número 293


RELAÇÃO DE SÚMULAS

4 Documentos Encontrados


Súmula 293/STF -

(Doc. VP 103.3262.5003.6500)
Recurso. Embargos infringentes. Inadmissibilidade. Decisão submetida ao plenário. CPC/39, art. 833 e CPC/39, art. 783, § 2º. CPC/1973, art. 530 e CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«São inadmissíveis embargos infringentes contra decisão em matéria constitucional submetida ao plenário dos tribunais.»

Jurisprudência - Súmula 293/STF

Súmula 293/STJ - 13/05/2004

(Doc. VP 103.3262.5011.1700)
Arrendamento mercantil. «Leasing». VRG. Cobrança antecipada. Circunstância que não descaracteriza o contrato de arrendamento. Lei 6.099/1974, art. 5º e Lei 6.099/1974, art. 11, § 1º. Súmula 263/STJ.

«A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.»

Jurisprudência - Súmula 293/STJ

Orientação Jurisprudencial 293/TST-SDI-I - 11/08/2003

(Doc. VP 103.3262.5022.0500)
Recurso. Decisão monocrática do relator. Embargos à SDI contra decisão de Turma do TST em agravo do CPC/1973, art. art. 557, § 1º. Cabimento. CLT, art. 894 (Cancelada. Incorporada à Súmula 353/TST).

«(Cancelada pela Res. 171, de 16/11/2010 - DJ 19, 22 e 23/11/2010).»


Súmula 293/TST - 14/04/1989

(Doc. VP 103.3262.5028.3600)
Insalubridade. Adicional. Causa de pedir. Agente nocivo diverso do apontado na inicial. CLT, art. 189, CLT, art. 769, CLT, art. 791 e CLT, art. 840. CPC/1973, art. 462 e CPC/1973, art. 282, III.

«A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.»

Jurisprudência - Súmula 293/TST