Carregando…
  • Filtros ativos na pesquisa
  • Número 262


RELAÇÃO DE SÚMULAS

5 Documentos Encontrados


Súmula 262/STF -

(Doc. VP 103.3262.5003.3400)
Alfândega. Ação possessória. Liminar. Automóvel. Liberação alfandegária.

«Não cabe medida possessória liminar para liberação alfandegária de automóvel.»


Súmula 262/STJ - 07/05/2002

(Doc. VP 103.3262.5010.8600)
Tributário. Cooperativa. Imposto de renda. Aplicações financeiras. Incidência.

«Incide o imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas.»

Jurisprudência - Súmula 262/STJ

Súmula 262/TFR - 25/10/1988

(Doc. VP 103.3262.5014.8700)
Juiz. Identidade física. Magistrado que não colheu prova em audiência. CPC/1973, art. 132.

«Não se vincula ao processo o Juiz que não colheu prova em audiência.»


Orientação Jurisprudencial 262/TST-SDI-I - 27/09/2002

(Doc. VP 103.3262.5021.7400)
Coisa julgada. Planos econômicos. Limitação à data-base na fase de execução trabalhista

«Não ofende a coisa julgada a limitação à data-base da categoria, na fase executória, da condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de planos econômicos, quando a decisão exeqüenda silenciar sobre a limitação, uma vez que a limitação decorre de norma cogente. Apenas quando a sentença exeqüenda houver expressamente afastado a limitação à data-base é que poderá ocorrer ofensa à coisa julgada.» Inserido em 27/09/2002.


Súmula 262/TST - 31/10/1986

(Doc. VP 103.3262.5028.0500)
Recurso. Prazo judicial. Notificação. Intimação. Sábado. Férias forenses do TST e recesso forense. CLT, art. 769 e CLT, art. 775. CPC/1973, art. 184. RITST, art. 177, § 1º.

II - O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais.»

Jurisprudência - Súmula 262/TST