Modelo de petição inicial para solicitar a extinção do processo trabalhista pelo pagamento integral do acordo realizado entre as partes, conforme previsto na CLT. Inclui fundamentos legais, constitucionais, jurídicos, argumentação detalhada e defesas possíveis.
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Modelo de petição inicial para requerer a concessão de aposentadoria por trabalho insalubre, com base no período de labor realizado na Prefeitura Municipal de Mundo Novo-MS. Inclui fundamentos legais, constitucionais, jurídicos, argumentação detalhada e defesas possíveis.
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Modelo de petição de defesa administrativa perante o DETRAN/RJ ou Prefeitura do Rio de Janeiro, contestando autuação na Lei Seca por negativa de soprar o bafômetro. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas possíveis.
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Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, devido a vício do produto adquirido pela Segunda Igreja Batista do Rio de Janeiro. Inclui fundamentos legais, constitucionais, jurídicos, argumentação detalhada e defesas possíveis.
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Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer, combinada com pedido de danos morais, devido a vazamento em apartamento superior. Inclui fundamentos legais, constitucionais, jurídicos, argumentação detalhada e defesas possíveis.
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Modelo de petição inicial para solicitação de levantamento de valores depositados em ação de consignação de pagamento, após cancelamento unilateral de plano de saúde pela Qualicorp e Unimed. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas possíveis.
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Modelo de petição inicial abordando aspectos da terceirização, poderes do empregador, contratos por tempo determinado, características do contrato de trabalho, prazos e prorrogações, e diferenças entre alteração subjetiva e objetiva no contrato de trabalho.
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Modelo de petição inicial para ação de cobrança indevida via desconto em folha de pagamento de aposentado por contrato de empréstimo não celebrado, com pedidos de ressarcimento por danos materiais e morais, e paralisação da cobrança.
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Este documento apresenta um modelo de Termo de Autorização para que uma das partes envolvidas na venda de um imóvel em condomínio possa receber e reter valores referentes ao sinal. Inclui fundamentos legais, argumentos jurídicos, e considerações finais sobre o tema.
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Este documento apresenta um modelo detalhado de Recurso em Sentido Estrito, fundamentado em princípios legais e constitucionais, destinado a contestar a decisão de pronúncia em um caso de homicídio qualificado, proporcionando uma narrativa jurídica abrangente e sólida argumentação defensiva.
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