Recurso Especial - Execução de Sentença de Título Judicial
Publicado em: 02/10/2023 Civel
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
[NOME COMPLETO], já qualificado nos autos da ação de execução de sentença que tramita perante a [nº da vara, ex.: 2ª Vara Cível] da Comarca de [nome da cidade], processo nº [número do processo], vem, por seu advogado infra-assinado, com base no art. 105, III, a, da Constituição Federal, interpor o presente
RECURSO ESPECIAL
em face da decisão proferida pelo [nome do Tribunal, ex.: Tribunal de Justiça do Estado], que manteve/negou [descrever a decisão proferida].
DAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL
- DO CABIMENTO
O acórdão recorrido violou o artigo 5º, XXXV da Constituição Federal, assim como os artigos 509 a 528 do Código de Processo Civil, que tratam da execução de sentença fundada em título judicial.
- DO DIREITO
A Constituição Federal garante que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". O título judicial deve ser executado conforme o comando ...