Modelo de Petição Inicial para Pedido de Guarda Unilateral com Regulamentação de Visitas
Publicado em: 08/08/2023 Familia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [XXX VARA DE FAMÍLIA] DA COMARCA DE [XXXX – UF].
[QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO AUTOR: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, CPF, endereço completo], representado neste ato por seu advogado que esta subscreve, instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no CCB/2002, art. 1.583 e CCB/2002, art. 1.584, e CF/88, art. 227, propor:
PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
em face de [QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO RÉU: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, CPF, endereço completo], pelos fundamentos que passa a expor:
- DOS FATOS
Descreva detalhadamente os fatos que motivam o pedido, como o histórico do relacionamento, o nascimento dos filhos, as circunstâncias que levam à solicitação da guarda unilateral, bem como os motivos pelos quais o requerente entende ser o mais apto para detê-la.
- DO DIREITO
O art. 227 da Constituição Federal dispõe que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalizaç&at...