Medida Provisoria

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Diário Oficial de 29/03/1989

Doc. 111.2594.0000.0300

Medida Provisória 43/1989 - Arts.3

EMENTA: (Convertida na Lei 7.763, de 27/04/89). Administrativo. Constitucional. Prorroga a vigência dos dispositivos legais que menciona.

Diário Oficial de 17/03/1989

Doc. 198.3413.3001.5200

Medida Provisória 42/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Convertida na Lei 7.751, de 14/04/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/03/1989

Doc. 124.5294.0004.2600

Medida Provisória 40/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Convertida na Lei 7.747, de 04/04/1989). Baixa normas complementares para a execução da Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/02/1989

Doc. 115.0865.0001.4700

Medida Provisória 39/1989 -Arts.EMENTA-0-1-1-2-2-3-3-4-4-5-5-6-6-7-7-8-8-9-9-10-10-11-11-12-12-13-13-14-14-15-15-16

EMENTA: (Convertida na Lei 7.739, de 16/03/1989). Administrativo. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.