1. Início
  2. Pesquisa de Legislação

de 1994

114 normas e 1.421 artigos encontrados

1994

Diário Oficial de 23/08/1994

Doc. 103.7781.0820.0200

Lei 8.929/1994 - Arts.2-3-3-A-3-B-3-C-3-D-3-E-4-4-A-4-B-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-19-A-20

EMENTA: Direito comercial. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/08/1994

Doc. 103.7781.0087.5100

Decreto 1.212/1994 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: Convenção interncional. Promulga a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores, adotada em Montevidéu, em 15/07/1989.