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de 1983

64 normas e 704 artigos encontrados

1983

Diário Oficial de 09/09/1983

Doc. 242.3145.5003.5900

Lei 7.121/1983 - Arts.3

EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do § 2º do art. 709 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943. [[CLT, art. 709]]

Diário Oficial de 02/09/1983

Doc. 103.7781.0034.6500

Decreto-lei 2.059/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera a redação de dispositivo da Lei 5.292, de 08/06/67, que dispõe sobre a prestação de Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.

Diário Oficial de 30/08/1983

Doc. 103.7781.0755.0400

Lei 7.115/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Prova documental. Desburocratização. Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências.

Diário Oficial de 04/08/1983

Doc. 103.7781.0034.4700

Decreto-lei 2.052/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/08/1983

Doc. 103.7781.0034.3300

Decreto-lei 2.049/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/07/1983

Doc. 118.2555.2001.1100

Decreto-lei 2.047/1983 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Inconstitucionalidade declarada pelo STF). Tributário. Institui empréstimo compulsório para custear auxílio exigido em decorrência de calamidade pública.