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de 1982

47 normas e 417 artigos encontrados

1982

Diário Oficial de 01/06/1982

Doc. 103.7781.0590.0600

Decreto 87.218/1982 - Arts.44-45

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.965, de 09/12/1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.

Diário Oficial de 31/05/1982

Doc. 131.1624.0002.5500

Lei 6.994/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.649, de 27/05/1998). (Revogada pela Lei 8.906, de 04/7/1994). Administrativo. Dispõe sobre a fixação do valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos fiscalizadores do exercício profissional e dá outras providencias.

Diário Oficial de 21/05/1982

Doc. 118.2555.2001.0800

Decreto-lei 1.939/1982 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Efeitos a partir do exercício de 1983). Altera a Classificação da Receita e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/05/1982

Doc. 185.3183.4002.6000

Decreto-lei 1.938/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Concede isenção do imposto de importação nos casos que especifica e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/04/1982

Doc. 103.7781.0753.2400

Lei 6.986/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Altera a denominação da categoria funcional de Inspetor do Trabalho, dispõe sobre o pagamento de Gratificação de Produtividade nos casos que menciona, eleva as multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/04/1982

Doc. 103.7781.0619.5900

Lei Complementar 43/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Altera a Lei Complementar 5, de 29/04/1970, que estabelece os casos de inelegibilidades.

Diário Oficial de 31/03/1982

Doc. 103.7781.0753.2000

Lei 6.981/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Cooperativismo. Cooperativa. Altera a redação do art. 42 da Lei 5.764, de 16/12/71.

Diário Oficial de 24/03/1982

Doc. 103.7781.0589.5900

Decreto 87.054/1982 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado de Montevidéu 1980, que que criou Associação Latino-Americana de Integração - ALADI.

Diário Oficial de 23/03/1982

Doc. 108.4822.6001.6700

Decreto 87.043/1982 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Tributário. Regulamenta o Decreto-Lei 1.422, de 23/10/1975, que dispõe sobre o cumprimento do art. 178 da Constituição por empresas e empregadores de toda natureza, mediante a manutenção do ensino de 1º grau gratuito ou recolhimento da contribuição do Salário-Educação.