de 1972

38 normas e 561 artigos encontrados

1972

Diário Oficial de 10/03/1972

Doc. 11.1061.0001.7000

Decreto 70.274/1972 - Arts.77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-87-88-89-90-91-92-93-94

EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.

Diário Oficial de 07/03/1972

Doc. 103.7781.0554.3700

Decreto 70.235/1972 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-14-A-14-B-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-25-A-26-27-28

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.