LEI 4.824, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1965
(D. O. 08-11-1965)
Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Acidente de trabalho. Altera o § 1º do artigo 475, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Acidente de trabalho
Acidente de trabalho. Aposentadoria por invalidez
CLT, art. 475 (Acidente de trabalho)
Acidente de trabalho. Aposentadoria por invalidez
CLT, art. 475 (Acidente de trabalho)
O Presidente da República, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total
Acidente de trabalho
Acidente de trabalho. Aposentadoria por invalidez
CLT, art. 475 (Acidente de trabalho)
Acidente de trabalho. Aposentadoria por invalidez
CLT, art. 475 (Acidente de trabalho)