(DOC. VP 240.5080.2625.1618)

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídios qualificados tentados. Quatro vítimas. Periculum libertatis. Fundamentação concreta. Cautelares alternativas. Insuficiência. Habeas corpus denegado.

1 - Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos dos art. 282, I e II, c/c o CPP, art. 312. 2 - O Ju

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