Carregando…

(DOC. VP 240.4271.2608.9704)

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Súmula 182/STJ. Ausência de semelhança entre os casos confrontados. Súmula 315/STJ. Decisão mantida.

1 - A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que deve existir similitude fático jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma, nos termos dos arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do RISTJ, o que não se verifica nestes autos, tendo em vista que o acórdão embargado e o paradigma tratam de matérias diversas. 2 - Os embargos de divergência não merecem conhecimento diante da impossibilidade de análise da correta aplicação de regra técnica de admissib

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote